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STF condena Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado: um panorama completo da trama golpista
Em decisão histórica, o Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta quinta-feira o ex-presidente Jair Messias Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão em regime fechado por envolvimento em uma trama que visava a permanência dele no poder após a derrota eleitoral de 2022. A decisão, proferida pela Primeira Turma do STF, também atingiu oito de seus aliados, acusados por diversos crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado.
A seguir, os detalhes desde o começo desse processo que marca um momento sem precedentes na história política e jurídica do Brasil.
Eleições de 2022 e derrota
Bolsonaro perdeu para Luiz Inácio Lula da Silva. Após a eleição, começaram a surgir alegações, por parte de Bolsonaro e seus apoiadores, de irregularidades no sistema eleitoral, especialmente com as urnas eletrônicas.
Indiciamentos iniciais
Em 21 de novembro de 2024, a Polícia Federal indiciou Bolsonaro e outras pessoas próximas por crimes como abolição violenta do Estado Democrático, golpe de Estado e organização criminosa.
Em fevereiro de 2025, a Procuradoria-Geral da República apresentou denúncia ao STF formalizando essas acusações, com base em investigação da PF.
Como se desenvolveu o processo?
Aceitação da denúncia
Em 26 de março de 2025, a Primeira Turma do STF aceitou a denúncia, transformando Bolsonaro e outros réus em acusados oficialmente no processo chamado “trama golpista”.
Depoimentos e investigação
Elementos como delações premiadas (por exemplo, a de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens), documentos, apurações da Polícia Federal e relatórios da Procuradoria demonstraram, segundo os acusadores que existiu um plano para impedir a troca de governo, manipular instituições democráticas, intimidação e até plano de atentado contra autoridades.
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Julgamento no STF
O julgamento na Primeira Turma do STF começou em 2 de setembro de 2025, com Bolsonaro e sete réus centrais.
Em 10 de setembro, o ministro Luiz Fux divergiu, votando pela absolvição dos réus quanto às acusações principais, argumentando questões de competência do tribunal ou provas.
A condenação
A condenação foi aprovada por 4 votos a 1 na Primeira Turma. Votaram pela condenação os ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Cármen Lúcia (voto decisivo) e Cristiano Zanin. Luiz Fux foi o único a divergir.
Crimes pelos quais Bolsonaro foi condenado
- Entre os delitos estão:
- Organização criminosa armada;
- Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
- Golpe de Estado;
- Dano qualificado pela violência e grave ameaça;
- Deterioração de patrimônio tombado.
Pena aplicada
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de reclusão, regime inicialmente fechado. Também foi imposto multa correspondente a 124 dias multa, calculada em dois salários mínimos por dia.
Além dele, outros réus receberam penas que variam de anos elevados até mais de duas décadas, segundo seu grau de envolvimento.
Reações e próximos passos
Bolsonaro nega ter participado do plano golpista. Sua defesa já anunciou que vai recorrer da sentença, alegando excesso de pena, falta de provas ou cerceamento de defesa.
Efeitos legais imediatos
A sentença ainda não é passível de execução imediata, pois cabem recursos. A possibilidade de prisão só se concretiza depois que todas as instâncias forem esgotadas (quando a decisão transitar em julgado).
Importância histórica
É a primeira vez que um ex-presidente do Brasil é condenado por crimes de tentativa de golpe de Estado. A decisão é vista por muitos como uma demonstração do fortalecimento institucional do judiciário brasileiro e da defesa do Estado Democrático de Direito.
A condenação de Jair Bolsonaro pelo STF representa um marco no cenário jurídico e político do Brasil. Mais do que punir uma pessoa, este julgamento coloca em foco o princípio da alternância de poder fundamento essencial da democracia. As consequências políticas ainda vão se desenhar, inclusive em apelos jurídicos, no debate público e nas eleições futuras.