Falar de desenvolvimento económico e social no século XXI, e dos desafios que a mulher ainda enfrenta nas sociedades modernas e em desenvolvimento é compreender o alcance da Agenda 2030 proposta pela Organização das Nações Unidas(ONU) em 2015. A referida agenda representa o documento da ONU com mais contribuições até ao momento, pois houve uma participação expressiva dos Estados, empresas e a sociedade civil.
O 5º Objectivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS)- Alcançar a igualdade de género e empoderar todas as mulheres e jovens, é um tema de suma importância, e o 8º ODS economia inclusiva e sustentável e emprego decente, alias tópicos que merecem avaliação das metas propostas, para se saber até que ponto o país está a superar as metas definidas até 2030.
É importante controlar os indicadores sociais de forma a mensurar a dimensão dos problemas vividos pelas mulheres e jovens, que por dificuldades de integração e falta de oportunidades, por vezes, socorrem-se de pequenos ofícios fora do mercado de trabalho formal, trabalhos temporários pouco dignos e precários, com riscos à integridade física, para sustentarem os respectivos agregados familiares.
Nas últimas décadas, o número de postos de trabalho precário tem crescido no mundo, devido ao movimento da globalização, as empresas adoptaram mudanças radicais para se ajustarem a nova realidade dinâmica e competitiva. Com a introdução de novas tecnologias e sistemas de informação que permitem a realização de operações de forma automatizada, têm sido dispensados todo um número elevado de trabalhadores, sobretudo não qualificados, que são absorvidos nos segmentos de trabalho informal ou precários, em que os trabalhadores estão expostos a situação de instabilidade e vulnerabilidade no emprego. É nesta ordem de ideia, que cabe referir o sector de trabalho doméstico desempenhado essencialmente por mulheres, em que os trabalhadores estão sujeitos a trabalhos sem contrato e um nível de precaridade elevado, contribuindo para expansão do sector informal em Angola.
É importante referir que se incluem também os serviços remunerados prestados a terceiros exercido predominantemente em residências que englobam para além das empregadas domésticas, uma gama de tarefas relacionadas, ligadas à cozinha, tratamento de roupa, limpeza residencial, serviços de amas, entre outros.
As estatísticas apontam que, na África Subsaariana, os vendedores de rua representam cerca 17% do total das pessoas envolvidas na economia informal, e destes 17% na sua maioria cerca 2/3 são mulheres.
Repare que, nos países africanos, o emprego pobre ou aquele muito próximo do limiar da pobreza constitui a maioria do emprego informal, no nosso caso em concreto temos 80% dos empregos informais. E as mulheres continuam a ser o segmento mais frágil com uma participação mais activa neste mercado, pelo facto de fazerem parte do segmento mais vulnerável em termos de qualificações. Neste sector existem poucas barreiras à entrada, não exige tantas qualificações, há baixo investimento, basta ter alguma habilidade e vontade de trabalhar e, considerando que as mulheres têm menos qualificações que os homens, acabam por ter maior apetência e oportunidades para aceder a este sector.
Se as mulheres têm maior participação neste mercado, e em muitas famílias monoparentais são as mulheres que garantem grande parte do sustento familiar, são também as educadoras e mentoras de todo saber, isso quer dizer que é necessário reforçar a abordagem em termos de formação, capacitação ou qualificações mínimas que devem ser dadas a estas mulheres, para que possam estar mais bem inseridas no mercado de trabalho.
Os desafios passam por assegurar a capacitação profissional destas mulheres e jovens, incluindo mulheres rurais, que devem beneficiar de formação técnico-profissional, de forma a permitir a inserção no mercado de trabalho. Naturalmente, que a fraca literacia desses trabalhadores, reduz as oportunidades de emprego, e cria outros constrangimentos, por exemplo, quando estas trabalhadoras precisam de participar em cursos de capacitação ou estágio profissional, em cursos para cabeleiros, empregadas de mesa, pastelaria, manicure etc.
Portanto, olhar para alguns aspectos como a formalização do trabalho, elevar o índice de alfabetização, direito à protecção social, contrato de trabalho, subsídios de férias e natal, são alguns remédios a dar a este segmento de trabalhadoras, muitas delas inseridas num contexto de vulnerabilidade social e pobreza extrema. Assim, é possível escalar os níveis desejáveis, para se garantir a educação, estabilidade e equilíbrio emocional de crianças e jovens para o bem das futuras gerações.