O ministro do Interior, Eugénio Laborinho, apelou, esta segunda-feira, em Luanda, à população, para que redobre a vigilância e colabore mais com a Polícia Nacional, durante a quadra festiva, com vista à prevenção de vários delitos, que nesta fase do ano tem tendência a aumentar.
O governante fez estes pronunciamentos na abertura do Conselho Consultivo Alargado do Minint, que hoje termina e está a analisar projectos a serem desenvolvidos no próximo ano.
Eugénio Laborinho entende que a população deve dirigir-se às esquadras da Polícia para denunciar todos os actos que atentem contra a ordem e tranquilidade públicas.
Acentuou ser comum, neste período do ano, registar-se o aumento da circulação rodoviária de pessoas e bens, a realização de várias actividades religiosas, recreativas e músico-culturais, que resultam tendencialmente na subida do número de acidentes de viação e de ocorrências criminais.
Afirmou que a busca pelo lucro fácil, o consumo excessivo de bebidas alcoólicas, excesso de velocidade e condução em estado de embriaguez são aspectos que requerem maior fiscalização e intervenção dos órgãos do MNINT.
"Com vista a garantir uma quadra festiva tranquila, contamos com o apoio de todos os cidadãos, das igrejas, autoridades tradicionais, para sensibilização da população no sentido de adoptar um comportamento exemplar e contribuir para sã convivência”, sublinhou.
Lembrou que a missão de garantir a segurança pública é complexa e exige de todos uma dinâmica permanente, fundamentalmente, no contexto actual, com aumento de crimes cibernéticos, fruto das novas tecnologias em que as redes sociais têm tido um espaço privilegiado para o cometimento de crimes, como burlas, fraudes financeiras, difamação e injúria, incluindo de entidades públicas, além de estimular encontros que culminam em raptos, relações sexuais, homicídios, roubos, e outras ilicitudes.
Ajustamento do estatuto
O ministro do Interior considera o momento oportuno para ajustar o Estatuto Orgânico da instituição ao actual contexto político, social, jurídico e constitucional, tendo em conta a recente revisão da Constituição do país.
Fez saber ainda que o Conselho Consultivo Alargado visa abordar e definir estratégias, políticas orientadoras para organização e funcionamento deste departamento ministerial.
Os membros, sobretudo comandantes provinciais, directores dos órgãos centrais, vão durante dois dias analisar a importância dos documentos que poderão melhorar os níveis de resposta dos órgãos do Minint, no âmbito da prevenção e combate à criminalidade, investigação, instrução processual, fluxos migratórios, prevenção contra incêndios, desastres e calamidades rurais, bem como o aprimoramento do sistema penitenciário.
Entre os assuntos em abordagem destaca-se o Estatuto Orgânico do Minint, que deve ser ajustado ao actual contexto político social, jurídico constitucional, tendo em conta a recente revisão da Constituição da República de Angola.
Eugénio Laborinho explicou que os membros vão ainda apreciar o Projecto do Código de Conduta do Agente da Polícia Nacional, Projecto de Alteração do Regulamento do Conselho Nacional de Protecção Civil e a sua Comissão Nacional, a Proposta de Lei sobre Segurança Balnear, o Projecto de Regulamento das Cantinas nas Instituições Penitenciárias, o Projecto de Regulamento do Conselho de Concertação Nacional da Actividade de Segurança Privada, entre outros temas.
Será, igualmente, feito um balanço das actividades desenvolvidas este ano e perspectivar 2023 com vista a dar resposta aos desafios actuais e do futuro.