Administração Municipal da Caála Cria Comissão de Júri para o Concurso Público da Educação 2026
A Administração Municipal da Caála tornou público o Despacho n.º 22, de 23 de Fevereiro de 2026, que determina a criação da Comissão de Júri Municipal do Concurso Público de Ingresso Interno e de Acesso no Sector da Educação para o ano de 2026.
De acordo com o documento, a decisão surge na sequência da abertura do Concurso Público de Ingresso e Acesso no Sector da Educação para 2026, autorizada por despacho da Ministra da Educação, bem como da necessidade de constituição do Corpo de Júri Municipal, nos termos do Decreto Executivo n.º 02/26.
Nos termos legais aplicáveis, o Administrador Municipal da Caála, Ruben Isaías Chivuta Etome, determinou a criação da referida Comissão, que será composta por:
Paulo Cambangala Tanganhica, Director Municipal da Educação, que presidirá à Comissão;
Luís Paulino Caála Cupassiala, Chefe de Secção de Estatística, Planeamento e Recursos Humanos da Direcção da Educação, como Vice-presidente;
Victorino Miguel Kessongo, Chefe de Secção de Educação e Ensino, como membro;
Miguel Bambi Cambangala, Secretário Municipal do SINPROF, igualmente como membro.
O despacho estabelece que o corpo de júri será apoiado metodologicamente pelas equipas técnicas do Departamento Provincial da Educação e terá como atribuições coordenar as acções municipais, consolidar e publicar as listas de inscrições, elaborar a lista definitiva, fiscalizar todo o processo do concurso, produzir relatórios finais e atender eventuais reclamações.
O documento determina ainda que, em cada município, deverá ser criada uma Comissão Técnica responsável pela inscrição, recepção, selecção e organização dos processos do concurso a nível municipal.
As dúvidas ou omissões resultantes da interpretação e aplicação do despacho serão resolvidas por decisão do Administrador Municipal. O despacho entrou imediatamente em vigor na data da sua assinatura. A Administração Municipal reafirma, com esta medida, o compromisso com a transparência, organização e rigor no processo de ingresso e acesso ao sector da Educação no município da Caála.
