CONTA GERAL DO ESTADO 2024 REGISTA SUPERÁVIT DE 712,6 MIL MILHÕES DE KWANZAS
A Conta Geral do Estado referente ao exercício financeiro de 2024 registou um superávit orçamental de 712 627 milhões de kwanzas, depois de as receitas arrecadadas pelo Estado terem superado as despesas executadas. A prestação de contas foi aprovada esta quarta-feira, 12 de Agosto, durante a 4.ª Reunião Plenária Extraordinária da 4.ª Sessão Legislativa da V Legislatura da Assembleia Nacional. Segundo o ministro de Estado para a Coordenação Económica, José de Lima Massano, as receitas correntes foram superiores às despesas correntes, resultando num saldo corrente equivalente a 30,74% da receita corrente, avaliada em 5 475 648 milhões de kwanzas.
A ministra das Finanças, Vera Daves de Sousa, informou que o Estado arrecadou, em 2024, 25 305 914 milhões de kwanzas, enquanto as despesas executadas totalizaram 24 593 287 milhões de kwanzas. No mesmo período, a economia angolana registou um crescimento do PIB de 4,4%, acima dos 2,8% previstos no OGE e dos 1,3% registados em 2023. O sector petrolífero cresceu 2,84%, enquanto o sector não petrolífero apresentou uma expansão de 5,07%.
Dívida Pública
Apesar do aumento do stock da dívida pública para 56,19 biliões de kwanzas, o rácio da dívida governamental em relação ao PIB caiu de 71% em 2023 para 55% em 2024. A dívida externa representa cerca de 77% do total. Embora a redução do rácio dívida/PIB seja apontada como um sinal de melhoria da sustentabilidade da dívida, o indicador continua a exigir atenção, tendo em conta os desafios relacionados com os limites legais e a gestão das finanças públicas.
Investimento Social
O sector social absorveu 19,48% das despesas por função, correspondentes a 4 791 504 milhões de kwanzas, representando um crescimento de 31,43% face ao ano anterior. Entre os programas destacados está o KWENDA, que cadastrou mais de 1,6 milhão de agregados familiares e realizou pagamentos a cerca de 1,17 milhão, no âmbito das políticas de protecção e inclusão social.
Os resultados apresentados mostram uma evolução positiva em alguns indicadores das finanças públicas e do crescimento económico, mas também revelam desafios que continuam a exigir atenção, sobretudo no controlo da dívida, na diversificação económica e na qualidade da execução das despesas públicas. Os deputados recomendaram, por isso, a continuidade das reformas fiscais, o reforço dos mecanismos de prestação de contas e maior rigor na execução dos Projectos de Investimento Público, priorizando sectores com impacto directo na população, como Educação, Saúde, água, energia e infra-estruturas.
A aprovação da Conta Geral do Estado 2024 representa mais um momento de avaliação da gestão das finanças públicas angolanas. O superávit registado e o crescimento económico constituem indicadores positivos, mas a consolidação desses resultados dependerá da capacidade do Estado de manter o rigor orçamental, reduzir vulnerabilidades e transformar os recursos públicos em melhorias concretas para a população.
Fonte: Assembleia Nacional de Angola